Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao SmartPMP! Estes termos e condições descrevem as regras e regulamentos para o uso do site SmartPMP, localizado em smartpmp.com.br.

Ao acessar este site, presumimos que você aceita estes termos e condições. Não continue a usar o SmartPMP se não concordar com todos os termos e condições declarados nesta página.

1. Definições

• "Plataforma", "Site", "Nós", "Nosso" refere-se ao SmartPMP, operado por Progestiona Treinamento Gerencial.
• "Usuário", "Você" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize a nossa plataforma.
• "Serviços" refere-se a todos os recursos, ferramentas, conteúdos e funcionalidades oferecidos pela plataforma SmartPMP.

2. A Empresa

Este serviço é oferecido por Progestiona Treinamento Gerencial, uma empresa devidamente registrada sob o CNPJ 10.894.468/0001-20.

3. Uso da Licença

É concedida permissão para acessar temporariamente os materiais na plataforma SmartPMP para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título, e sob esta licença você não pode:

• Modificar ou copiar os materiais;
• Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
• Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido na plataforma;
• Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais.

Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por nós a qualquer momento.

4. Contas de Usuário

Para acessar certas funcionalidades da plataforma, você pode ser solicitado a criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta ou senha. Você não pode compartilhar sua conta com terceiros.

5. Planos e Pagamentos

A plataforma oferece um "Modo Avaliação" com recursos limitados e planos de assinatura pagos ("Premium"). Ao adquirir um plano, você concorda em fornecer informações de pagamento atuais, completas e precisas. Os pagamentos são processados por um gateway de pagamento terceirizado e não armazenamos as informações completas do seu cartão de crédito.

As assinaturas podem ser recorrentes. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mas não haverá reembolso por períodos parciais.

6. Direito de Arrependimento e Política de Reembolso

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação do plano.

Condições para Exercício do Direito de Arrependimento:

O direito de arrependimento será automaticamente perdido caso o usuário utilize substancialmente o conteúdo digital da plataforma. Considera-se consumo substancial quando o usuário realizar qualquer uma das seguintes ações:

• a) Completar um simulado completo (180 questões);
• b) Utilizar mais de 50 (cinquenta) questões de simulado no total;
• c) Acessar mais de 20 (vinte) tópicos de estudo diferentes.

O usuário declara estar ciente de que, ao consumir substancialmente o conteúdo digital conforme definido acima, estará renunciando expressamente ao direito de arrependimento, uma vez que o produto já terá sido entregue e utilizado de forma significativa.

Procedimento para Solicitação de Reembolso:

• O pedido de reembolso deve ser feito através do e-mail suporte@smartpmp.com.br ou diretamente na plataforma;
• O sistema verificará automaticamente se os critérios de elegibilidade são atendidos;
• Reembolsos aprovados serão processados em até 10 (dez) dias úteis;
• O valor será estornado na mesma forma de pagamento utilizada na compra.

Justificativa Legal: Esta política está em conformidade com o entendimento jurisprudencial de que o direito de arrependimento não se aplica quando há consumo substancial de conteúdo digital, pois a natureza do produto impede sua devolução no estado original.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o SmartPMP ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro, ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais na plataforma, mesmo que o SmartPMP ou um representante autorizado tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.

8. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de revisar estes termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual destes termos e condições.

9. Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.

10. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail: [email de contato].